Código Penal
- Aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 -
Imprensa Nacional. Lisboa, 1953. In-8.º Gr., de (II) + VII + 217 páginas + IV páginas (Appendice ao Codigo Penal) + II páginas (Carta de Lei). Dim: 14,2cm x 21,2cm. Encadernado.
Trata-se da histórica primeira edição oficial do Código Penal, aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 durante um dos governos do Duque de Saldanha no Reinado de D. Maria II.
Dado ao prelo pela Imprensa Nacional no início de 1953, o Código Penal resultou do trabalho da comissão dos juristas Manuel Duarte Leitão, José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos e José Maria da Costa Silveira da Motta, encarregados pela Rainha de levarem a cabo essa missão.
Bom exemplar, com algumas falhas marginais de papel em algumas páginas sem o prejuízo da mancha tipográfica e com algumas glosas da época que não obstam a boa leitura do texto.
Encadernação coeva em em meia inglesa com ferros a dourado na lombado. Edição histórica e de invulgar aparecimento no mercado. 250€
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